Termo de Colaboração SUS

Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Três Lagoas – APAE, Celebra o Termo de colaboração nº 005/2021 que entre si celebram o Município de Três lagoas – MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas/Fundo Municipal de Saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE- MS.

DO OBJETIVO: O presente Termo de Colaboração com Dispensa de Chamamento Público, em observância em observância a base legal contida na Cláusula Primeira, tem a finalidade de firmar parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas- APAE, em regime de mútua cooperação, visando a assistências as pessoas com Deficiência Mental e Associadas, a serem prestados ao indivíduo que dele necessitem, dentro dos limites quantitativos fixados e que serão distribuídos por níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS.

 VALOR: R$ 78.989,76 (Setenta Oito Mil, Novecentos Oitenta Nove Reais e setenta Seis Centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.10.302.013-2.094 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde C. Custo: 33.50.43.00 – Subvenção Social – Ficha:707- Fonte: 114041.

DA VIGÊNCIA: da data de 20/07/2021 até 20/07/2022.

DATA: 20/07/2021

             Assinam

Ângelo Chaves Guerreiro (Prefeito Municipal)

Eduardo de Paula Queiroz (Vice-Presidente da APAE)

Ângela Maria de Brito (Secretária Municipal de Educação e Cultura)